Leis infame na Venezuela

Carlos Sánchez Berzaín contribuiu com o conceito de “lei infame” para descrever aqueles que, criados pelo procedimento formal, carregam em seu fundo a intenção de infringir os direitos e liberdades fundamentais. Ramírez López, um advogado constitucional venezuelano, desenvolve este conceito estudando o uso de leis facilitadoras como a principal ferramenta para subjugar os cidadãos na Venezuela.